O Ministério do Trabalho e Emprego já publicou trinta e quatro normas regulamentadoras, uma já foi revogada, várias sofreram modificações, mas é claro que isso é para melhorar as condições de trabalho e beneficiar tanto os trabalhadores quanto os empregadores.

A Norma Regulamentadora Número 5, a NR 5, trata sobre a comissão interna de prevenção de acidentes. Foi publicada em oito de junho de 1978 e ela foi alterada e atualizada nove vezes: vinte e sete de outubro de 1983, vinte e nove de dezembro de 1994, vinte e três de fevereiro de 1999, vinte e seis de fevereiro de 1999, vinte e sete de maio de 1999 (duas vezes), dez de maio de 2001, vinte e um de junho de 2007 e doze de julho de 2011.

A CIPA, sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e devem ser constituídas por empresa e devem funcionar regularmente, sejam em empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, órgão de administração direta ou indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que contratem funcionários para serem seus empregados. O objetivo da comissão é, como o próprio nome já diz, prevenir acidentes (no local de trabalho).

A NR 6 dispõe sobre equipamento de proteção individual, o EPI, foi também publicada em oito de junho de 1978 e de lá pra cá foi alterada dezoito vezes, a última em oito de dezembro de 2011. A norma trata o EPI como um equipamento que usado individualmente por cada trabalhador e é usado para protegê-lo de riscos no ambiente de trabalho.